14.11.07

PGR comenta acusações de deputado inglês: "Sem qualquer fundamento" e "contraditórias"

“As acusações feitas ao sistema judicial português e à Polícia Judiciária não têm qualquer fundamento e são até contraditórias com o que o Governo inglês e a Polícia desse país têm afirmado”, disse à gazeta Digital o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, a propósito do conteúdo de uma carta enviada em nome de Roger Knapman, deputado inglês do Parlamento Europeu, onde se comenta o caso Madeleine McCann.

“O Procurador-Geral da República não faz mais comentários porque pensa que a resposta a dar a um deputado europeu tem que ser política e não jurídica”, referiu ainda Pinto Monteiro. Na carta, divulgada através da Internet e referida nos Media ingleses, Roger Knapman garante que “elementos da Polícia Judiciária são corruptos e que, inclusive, o principal investigador envolvido neste caso foi formalmente acusado de corrupção.”

“Posso-lhe garantir que a polícia e os serviços secretos britânicos têm, desde há muito tempo, uma melhor perspectiva dos factos relacionados com este caso do que a Polícia portuguesa”, refere a carta subscrita pelo chefe de gabinete de Knapman, em resposta a uma outra carta, enviada por uma cidadã britânica e questionando o envolvimento do Governo de Gordon Brown no caso.

Por outro lado, o sistema judicial português é considerado “suspeito” e Portugal classificado como um país onde não há tradição histórica, em matéria de Direitos Fundamentais ou Democracia. “A maior parte dos polícias portugueses foram treinados na época do fascismo e as instituições (portuguesas) ainda têm a marca desse longo período de ditadura”, acrescenta a carta.

“É absolutamente correcto que os cidadãos britânicos sejam protegidos (pelo seu Governo) em relação a um sistema (judicial) estrangeiro que não é fiável”, pode ler-se na missiva. A juntar a isto, o sistema legal português, garante o deputado do PE Roger Knapman, “não inclui o conceito de presunção da inocência” e as pessoas “são classificadas como suspeitas sem que haja qualquer prova”.

Duarte Levy e Paulo Reis

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